Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Vítima de falsários receberá indenização de Magazine

Como não havia contratado o serviço, vítima concluiu que outra pessoa havia utilizado sua carteira de identidade, roubada em assalto ocorrido no Rio de Janeiro

Administradora de cartões é condenada a anular dívida e pagar indenização por danos morais

A Calcard deverá anular débito de R$ 167,25 reais do autor, além de indenizá-lo moralmente em de R$ 6,220 mil reais

Exclusão do sobrenome do cônjuge constitui exceção

Membros da câmara julgadora, decidiram que a apelante manterá o sobrenome e ainda continuará assistida pela justiça gratuita no processo de separação

Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.

Ação para resguardar direito de preferência - Direito Autoral

Modelo de Petição

Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.

Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Juiz não reconhece direito a diploma

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária.

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho.

Serasa indenizará consumidora por negativação sem aviso prévio

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".